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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:58
Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A
Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:04
Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, entre os dias 4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Resolução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas
Francisco das C. Lima Filho é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Mestre em Direito e Estado pela UNB. Professor da UNIGRAN (Dourados - MS). Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La-Mancha - Espanha.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 11:21
União deve pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 18:59
Negada reintegração a ex-policiais acusados de matar estudante em Imperatriz
Os soldados são acusados por sequestro, morte e ocultação de cadáver
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:21
Portugal impedirá descendentes de judeus sefarditas de obter cidadania
Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa afirma que a decisão pode ter sido tomada após muitas fraudes.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 18:05
Liminar garante permanência de índios da comunidade indígena Guaraní em fazenda no MS
A PRF 3ª Região baseou-se em levantamento realizado pela Funai para demonstrar que a ocupação não afeta diretamente o uso e produtividade da fazenda.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:20
Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização
Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:00
Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:47
Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas
Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 13:00
Um réu condenado e outro absolvido em crime na Lagoa da Conceição
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta quinta-feira (22/7), condenou Gabriel Silveira da Silva à pena de 11 anos e oito meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:30
Câmara aprova acordo sobre migrações quatro anos depois de assinado pelo governo
Texto estabelece condições para estabelecimento da OIM no Brasil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:38
Desafios da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
O empregador que investe em prevenção e no bem-estar dos empregados está um passo à frente na corrida corporativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2001 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:52
MSF realiza primeiro leilão beneficente com quase 100 peças disponíveis
Obras de arte e itens colecionáveis são alguns dos destaques.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:20
Comissões de direitos humanos em todos os municipios brasileiros
Direitos que garantem a existência digna a qualquer pessoa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:50
Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo
A American Airlines foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a dois passageiros por prestação defeituosa do serviço, que submeteu os autores a situação vexatória e frustrante durante voo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:45
Juiz condena adolescente por homicídio após discussão em baile
Acusado utilizou revólver calibre 22; Vítima não tinha antecedentes criminais